A recente alteração do Acordo Colectivo da Carreira Especial Médica (Aviso nº 8746/2016, publicado no Diário da República, 2.a série, em 5 de agosto de 2016), determina o descanso obrigatório dos médicos que trabalham no Serviço de Urgência, depois de períodos de trabalho nocturno; este descanso deve ser gozado, obrigatoriamente, no dia seguinte ao do trabalho nocturno.
Durante mais de duas décadas sofri na pele (e a minha família também) as consequências físicas e emocionais de estar a trabalhar 30 horas seguidas, por vezes mais… Habituei-me a ver os meus Chefes e os meus Colegas a passar visita na enfermaria, a fazer consultas ou a operar no dia seguinte ao dia da urgência semanal, procurando entusiasmo e boa disposição no meio de muito cansaço, para que a assistência ao doente fosse feita com segurança e qualidade.
Apesar de já não trabalhar no Serviço de Urgência há 6 anos, recebi com alívio esta publicação porque, finalmente, os médicos iriam poder descansar depois de estarem a trabalhar 24 horas seguidas, muitas vezes em situações de extremo stresse, como é próprio do Serviço de Urgência.
Infelizmente, esta correção do Acordo Colectivo (AC) acaba por causar sérios problemas. Como a lei determina que o descanso compensatório deve ser feito com prejuízo da carga horária semanal, a disponibilidade dos médicos para trabalhar ficará reduzida em 6-8 horas por semana. Se a disponibilidade dos médicos especialistas nos Hospitais já era limitada, a partir da publicação desta lei ficou ainda mais, com sérias repercussões no trabalho assistencial: consultas, observação de doentes internados, realização de exames e de operações.
Acontece que o trabalho dos médicos nos hospitais não é, ou não deveria ser, apenas assistencial. Apesar de desvalorizado, particularmente de acordo com os mais recentes critérios de gestão, que contabilizam apenas consultas, tempos de espera e cirurgias, o trabalho não-assistencial é determinante para a Medicina e para os Serviços Hospitalares. Refiro-me ao trabalho de organização dos Serviços, ao estudo (é verdade, temos que estudar!…), às Reuniões de Serviço, às Consultas Multidisciplinares, ao ensino, à investigação clínica, à preparação do futuro. Abstenho-me de justificar mais, porque é óbvio.
Os redactores desta modificação da convenção colectiva (o governo e os grupos de pressão, neste caso representados pelos sindicatos), criaram um documento que vem proteger os doentes e a saúde dos médicos, mas vem prejudicar gravemente o funcionamento do SNS, já de si tão debilitado pelo subfinanciamento e pelo cinto apertado.
Melhor, e mais inteligente, teria sido proibir, apenas, o trabalho assistencial depois de 24 horas de trabalho ou de trabalho nocturno e reservar o tempo de descanso obrigatório para tarefas não-assistenciais.
Muitas outras considerações poderia fazer quanto ao impacto desta alteração ao AC, mas… Acho que vou telefonar ao meu Chefe e pedir para me colocar na escala do Serviço de Urgência, de novo.
