O Governo alterou 3 coisas nas pensões:
- Atualizou as pensões até 842,6 euros em 0,5% devido à inflação (as pensões acima de 842,6 euros são atualizadas de acordo regras definidas numa percentagem igual à taxa de inflação – 0,5%. Ora como a taxa de inflação, anunciada pelo INE, se fixou em 0,5%, as pensões superiores a 842,6 euros ficam congeladas)*;
- Alterou a forma de pagamento do subsídio de Natal, pagando metade em duodécimos e a outra metade em Novembro (Caixa Geral de Aposentações) ou Dezembro (Segurança Social);
- Anunciou um aumento extraordinário, diferenciado conforme a pensão, para Agosto de 2017.
Estas alterações fazem com que o valor da pensão pago em Janeiro de 2017 seja diferente do valor recebido em Dezembro de 2016.
O maior impacto é o da alteração da forma de pagamento do subsídio de Natal. Isto é, deixando de ser totalmente em duodécimos (ou seja, em pequenas partes todos os meses correspondente à divisão do valor do subsídio pelo número de meses do ano), como realizado pelo Governo de Pedro Passos Coelho, o atual Governo, num esforço de normalizar a situação e repor a forma tradicional de pagamento (no final do ano) do subsídio de férias, vai pagar metade do subsídio em duodécimos e a outra metade no final do ano. Isso significa que a componente referente ao subsídio de Natal que é paga mensalmente aos pensionistas (duodécimos) é exatamente metade da anterior. Por isso, apesar da atualização de 0,5%, muitos pensionistas vão receber mensalmente menos dinheiro do que em 2016 (o valor da atualização é inferior à redução do duodécimo de subsídio de Natal). No entanto, no final do ano, somando o valor das pensões recebidas mensalmente com metade do subsídio de Natal a receber em Novembro/Dezembro, o valor recebido pelo pensionistas em 2017 será superior ao recebido em 2016. E há ainda a acrescentar os valores do aumento extraordinário de Agosto.
O que lamento é o facto de o assunto não ter sido tratado com o devido cuidado. Estamos a falar de pensionistas, isto é, pessoas com idade e, na sua esmagadora maioria, com baixos recursos. Alterar o valor recebido mensalmente pode ter um impacto muito forte no seu já muito deficiente equilíbrio familiar e financeiro – a redução mensal pode chegar aos 27 euros numa pensão de 800 euros. É verdade que no final do ano o valor total recebido é maior, mas as pessoas vivem mês a mês e, muitas, não têm reservas, pelo que uma alteração deste tipo pode ter um impacto grande. Nessa perspetiva, penso que o Governo:
- Deveria ter explicado a situação de forma clara aos pensionistas, e no devido tempo, para que eles se preparassem. Uma carta que acompanha a pensão de Janeiro é manifestamente insuficiente e tardio;
- Deveria ter permitido que aqueles pensionistas em maiores dificuldades, e por opção sua, pudessem manter-se no regime anterior por duodécimos.
A comunicação com os pensionistas é essencial. Merecem respeito e merecem informação clara e simples no tempo certo. Para além disso, os pensionistas vivem realidades muito diferentes. Muitos são um esteio fundamental numa complicada situação familiar. Isso significa que variações significativas no valor mensal recebido não são desprezáveis e devem ser acordadas com o pensionista, permitindo-lhe escolher entre formas de pagamento. O trabalho que já realizaram na sua vida, a sua idade e o esforço que ainda fazem merecem esse respeito e consideração. É o mínimo que podemos fazer.
* Nota importante: Ao contrário do que o Governo admitia inicialmente, as pensões entre 842,6 e 2.527,9 euros (6 IAS) não vão crescer em 2017. As regras em vigor dizem que, se o crescimento económico for baixo, este grupo de pensões deve ser aumentado ao nível da inflação deduzida de 0,5 pontos percentuais. Como o Governo chegou a estimar que a inflação atingisse 0,7%, admitia que estas pensões avançassem 0,2% em janeiro. Mas os dados do INE apontam para 0,5%, logo, estas pensões ficam congeladas.
