Foi notório que o País ficou em estado de choque com esta decisão, porém, não ouvi nem li nada sobre a necessidade de mudar a lei penal quanto ao enriquecimento ilícito.
Na altura do Governo de Passos Coelho a Assembleia da República chumbou uma lei que colocava a possibilidade de existir a inversão do ónus da prova. Ou seja, neste caso, teria que ser Dias Loureiro e Oliveira Costa a terem de provar que enriqueceram legalmente.
Aliás no fisco é assim que estas situações são tratadas quando falamos de enriquecimento injustificado.
Hoje todos temos noção que é muito difícil fazer a prova do crime de corrupção, do tráfico de influências, entre outros, que envolvem políticos ou poderosos.
Estou convicto que se a lei fosse alterada, passando a prova a ter que ser feita pelo suspeito do enriquecimento ilícito, as investigações que envolvem José Sócrates e outros conhecidos políticos da nossa praça já teriam terminado há muito tempo.
Parece-me que uma Justiça lenta nunca será uma efectiva Justiça. A Justiça tem que ser célere para não deixar sobre suspeita os cidadãos durante anos a fio.
Estou convicto que a rápida resolução de um processo judicial deixaria todas as partes satisfeitas.
Se a lei não mudar parece que estamos condenados ao arquivamento de processos com despachos do MP que mais parecem acusações que apenas não o foram por não terem conseguido reunir a prova.
Fica aqui o desafio para que todos os partidos com assento na Assembleia da República unam esforços no sentido de alterar a legislação sobre o enriquecimento ilícito de forma a que sejam os suspeitos a fazer a prova de que enriqueceram legalmente.
Haja coragem política até porque quem não deve, não teme.
Penso que o País ficaria eternamente grato aos seus representantes que tem assento no Parlamento.
