A coisa parece-me tão simples que não resisto a alinhar umas frases sobre a recente polémica do despacho governamental acerca dos contratos de associação no ensino. Acho que muito se tem dito e nem sempre se centra a arenga naquilo que é importante, ou factual. Assim:
1. O ensino não é gratuito. O público é suportado pelo estado e o privado, pelos alunos.
2. As pessoas têm o direito de optar entre o público e o privado. O preço a pagar é que é diferente.
3. O estado, constitucionalmente, é responsável por garantir o acesso ao ensino público.
4. Os contratos de associação não se destinam a dar a opção de escolha entre o público e o privado. Destinam-se a suprir a falta de opção de escolha pelo público.
Posto isto, que me parece linear, apenas mais duas considerações:
Como em toda a boa gestão, estes contratos de associação não devem renovar-se “por que sim”. Antes devem ser avaliados ciclicamente em função da necessidade de os manter em vigor face às razões, e apenas a estas, que levaram à sua celebração. Caso a caso.
Finalmente, não está aqui em causa qual dos dois tipos de ensino é melhor, ou por qual se deverá optar, mas apenas avaliar se o estado – e consequentemente, nós – deve pagar duas vezes o mesmo serviço.
