Está a montar-se um enorme ruído em torno da CGD. E isso não beneficia o país e o interesse nacional. De forma alguma considero sensato montar uma Comissão Parlamentar de Inquérito baseada na hipocrisia, na má consciência e na necessidade de limpar a imagem de incompetência e abuso que reinou nos últimos 15-20 anos da CGD.
O que aconteceu na CGD é muito grave. Já aqui escrevi que desde 2007 o Estado injetou na CGD 3,85 mil milhões de euros. Se agora as necessidades de capitalização ascenderem a 4 mil milhões de euros, estamos a falar em 7,85 mil milhões de euros: 4,38% do PIB nacional injetados no banco público. É muito dinheiro. Exige explicações claras, frontais e transparentes. E exige responsabilização.
Ora isso tem de ser sério. Duvido muito da capacidade dos deputados para gerarem esse esclarecimento, pelo que recomendo ao Primeiro-Ministro António Costa que se comprometa com uma Auditoria Forense aos últimos 15-20 anos da CGD, realizada por uma entidade credível, e com a divulgação transparente e integral dos seus resultados.
Uma auditoria que olhe para o crédito concedido, para as garantias, para as decisões da administração, para os resultados dessas decisões, para os modelos de governação, para a falta de transparência e para a ingerência política num banco 100% público. Uma auditoria que seja capaz de mostrar bem o que aconteceu nestes 15-20 anos na CGD e que gerou esse mega-buraco de 7,85 mil milhões de euros.
Uma auditoria que seja a base de um plano renovado que permita recuperar a CGD como um grande banco, 100% público, com uma modelo de governação equilibrado, uma plano de negócios realista e que explique o que vai acontecer aos ativos do banco (vão ser vendidos alguns? quais?), aos trabalhadores, aos balcões (que é o mesmo que dizer, à implantação no território nacional), à estratégia no exterior, ao apoio às comunidades portuguesas, ao apoio à nossa economia, etc.
As auditorias especiais são uma das competências do Banco de Portugal na sua função de supervisão da atividade do sistema bancário e financeiro. Na verdade, o Decreto- Lei 298/12, de 31 de Dezembro, determina que que o regulador do sector financeiro “pode exigir a realização de auditorias especiais por entidade independente, por si designada, a expensas da instituição auditada”. Essa auditoria insere-se numa “medida de intervenção correctiva” e pode incidir sobre “toda” ou “parte da actividade” de tal instituição.
É importante que este trabalho na CGD seja feito. Sem dúvida a informação transparente e verdadeira é necessária. Mas temos de evitar o populismo e a necessidade de muitos de lavar a cara. O que está em causa não é a cara dessas pessoas, muito menos da narrativa que andaram a inventar, mas sim o Banco Público Caixa Geral de Depósitos, os seus trabalhadores, os contribuintes e o país.
