No dia 25 de Setembro de 2014 estive na Assembleia da República para ouvir a discussão em. Assembleia da República da Petição n.º 323/XII (3.ª) — Apresentada por José Galrinho e outros onde eu me incluo.
O pedido era solicitar à Assembleia da República que reconhecesse a necessidade da categoria de Enfermeiro Especialista na Carreira Especial de Enfermagem.
De facto, há enfermeiras/os especialistas que exercem como generalistas seja por decisão própria seja por imposição do serviço. Registam-se casos de enfermeiras/os especialistas que exercem enfermagem em serviços que enquadram a prática especializada nas dinâmicas dos serviços por oposição a outros serviços onde esse enquadramento não existe.
Há enfermeiras/os especialistas que são transferidas/os para serviços fora da sua área de especialidade, sendo obrigadas/os a regressar à prática como enfermeiras/os de cuidados gerais, desperdiçando a respetiva formação.
Urge, portanto, aceitar que é necessária uma mudança do cenário atual, que deve passar pelo reconhecimento da/o enfermeira/o especialista e pela integração da categoria de enfermeira/o especialista na atual Carreira Especial de Enfermagem.
2017: Ontem para o primeiro-ministro António Costa, os números do INE “mostram que é possível alcançar melhores resultados” e “confirmam que a prioridade que foi dada à reposição de rendimentos das famílias portuguesas não comprometeu a competitividade, pelo contrário, reforçou a coesão e a confiança, que são indispensáveis ao crescimento”. In Observador
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o que deveria acontecer neste momento para além de muitas outras coisas na Enfermagem seria:
1 – Reconheçer a necessidade da/o enfermeira/o especialista;
2 – Integrar a categoria de enfermeira/o especialista na atual carreira Especial de Enfermagem.
Para quem não esteve presente recordo as palavras dos deputados naquele dia. Como gostava que hoje honrassem a sua palavra.
Resumo:
Sr.ª Maria das Mercês (Partido Social Democrata): — Compreendemos as pretensões dos peticionários, contudo a situação do País, apesar das melhorias significativas que têm sido alcançadas, é ainda muito exigente, pelo que não se configura, no imediato, possível incluir no estatuto legal da carreira especial de enfermagem uma categoria de enfermeiro especialista.
Desejamos que logo que o contexto económico e financeiro do País o permita seja equacionada a revisão desta situação.
O Sr. José Junqueiro (Partido Socialista): — Queria deixar explícita esta nossa disponibilidade real e lançar aqui um repto ao PSD e à maioria para, em sede de Comissão, podermos discutir quais são os avanços reais que a maioria, perante a nova situação, que, segundo diz, é de crescimento económico, está ou não disponível para reconhecer, concretamente, a pretensão expressa nesta petição.
A Sr.ª Carla Cruz (Partido Comunista Português): — A iniciativa agora em discussão traz à colação um dos muitos problemas com que os profissionais de saúde se confrontam. Defendemos que se deve valorizar económica, social e profissionalmente os enfermeiros e a sua carreira.
A Sr.ª Mariana Aiveca (Bloco de Esquerda): — Sr.as e Srs. Deputados, o argumentário é sempre o mesmo e ouvimo-lo aqui por parte do PSD: «quando a situação do País estiver melhor talvez demos seguimento a algumas das reivindicações dos trabalhadores».
A existência de enfermeiros especializados é uma realidade. Eles são absolutamente necessários para elevar a qualidade do nosso Serviço Nacional de Saúde e, nessa circunstância, o apelo que aqui deixamos é que, efetivamente, todos se sentem à Mesa e obriguem o Ministério da Saúde a reconhecer esta categoria profissional.
A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS PP): — Do ponto de vista funcional, o título de enfermeiro especialista é indispensável para adquirir o grau de enfermeiro principal e, do ponto de vista do cidadão, do ponto de vista do dia-a-dia — e permitam-me que aqui o assinale —, todo o investimento feito na diferenciação dos mais de 13 000 enfermeiros especialistas traduz-se em mais-valias diárias para o cidadão.
Portanto, este é um esforço que, certamente, não pode ser negligenciado, é um esforço que não irá eliminar todas as injustiças, mas que, seguramente, irá garantir aquela que é a aspiração e justa reclamação não só dos enfermeiros mas de todos os funcionários da Administração Pública: que seja premiado o mérito, o empenho e o trabalho.
#PalavraDadaPalavraHonrada
